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1 PLANO GERAL DE CONTABILIDADE2 3 REPÚBLICA DE ANGOLA Conselho de Ministros DECRETO N.º 82/2001 De 16 de Nov...

PLANO GERAL DE CONTABILIDADE

REPÚBLICA DE ANGOLA Conselho de Ministros

DECRETO N.º 82/2001 De 16 de Novembro Face à crescente globalização da economia mundial e a necessidade de harmonizar as práticas locais com as internacionais, assume-se com especial relevância a aprovação do plano geral de contabilidade, em anexo ao presente diploma. Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.º e do artigo113.º ambos da lei Constitucional, o governo decreta o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Plano Geral de Contabilidade, anexo ao presente decreto e que dele faz parte integrante. Artigo 2.º O Plano Geral de Contabilidade é obrigatoriamente aplicável às Sociedades Comercias e Empresas Públicas, que:

1. Exerçam actividades em Angola.

2. Exerçam actividades em outros países mas que tenham a respectiva sede em Angola Artigo 3.º

O Plano Geral de Contabilidade não é aplicável a entidade que exerçam actividades para a qual esteja prevista a existência de planos de contas específicos, nomeadamente actividades bancária e seguradora e outras que futuramente venham estar sujeitas a idêntico regime. Artigo 4.º Ficam dispensado do disposto no n.º 1 do artigo 2.º aqueles que exerçam actividade a título individual. Artigo 5º

1. A elaboração da contabilidade das entidades a quem seja aplicável o disposto no artigo 2. º Deverá obedecer às

disposições constante do Plano Geral de Contabilidade, o mais tardar, a partir do primeiro exercício económico com

início em 1 de Janeiro de 2002.

2. As demonstrações financeiras preparadas em obediência ao Plano Geral de Contabilidade, deverão ser assinadas

por contabilista escritos na entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas. Artigo 6º

Compete aos Ministro das Finanças para alterar, através de decreto executivo, os seguintes elementos do plano Geral de Contabilidade ora aprovado:

a) Nomenclatura, código e conteúdo das contas;

b) Introdução de novas contas ou eliminação das existentes.

Artigo 7.º

1. Para o exercício das funções referidas no número anterior poderá ser consultada a Ordem de Contabilistas e dos

peritos Contabilistas a quem compete a defesa e o desenvolvimento da profissão de contabilista em Angola. Artigo 8.º

1. As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente decreto serão resolvidas por despacho

do Ministro das Finanças. Artigo 9º

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente decreto, designadamente o decreto n.º 70/89, de 23 de Dezembro. Artigo 10º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Visto e aprovado em conselho de Ministros, em Luanda, aos 10 de Agosto de 2000. Publique-se. O Presidente da República

José Eduardo dos Santos

PLANO GERAL DE CONTABILIDADE 1. DISPOSIÇÃO GERAL 1.1. Identificação Todas as componentes das Demonstrações Financeiras devem identificar:

O nome da entidade que relata.

O período de relato

A moeda de relato e a respectiva grandeza.

1.2. Nome da entidade que relata O nome da entidade que relata deve incluir a sigla identificadora da forma jurídica que tal entidade tem.

1.3. Período de relato As Demonstrações Financeiras abrangem, regra geral, um período de 12 meses com término em 31de Dezembro. Sempre que tal se justifique, as demonstrações financeiras podem, excepcionalmente:

Referirem-se a um período com término diferente de 31 de Dezembro.

Abranger um período inferior a 12 meses.

Contudo, em qualquer das situações, as Demonstrações Financeiras devem ser preparadas em referência ao último dia do último mês do período a que dizem respeito.

1.4. Moeda de relato e respectiva grandeza É obrigatório que o relato seja efectuado na moeda oficial do país, que no momento presente é o Kwanza (Akz). Nada obsta a que a entidade que elabore, em simultâneo, Demonstrações financeiras usando outra moeda de relato, como por exemplo dólares (USD). Na moeda de relato obrigatória a respectiva grandeza não deverá ser inferior à unidade de milhar. Em outras moedas de relato a decisão sobre a respectiva grandeza fica ao critério da entidade que relata.

05

1.5. Componentes de Preparação obrigatória São de preparação obrigatórias as seguintes componentes das demonstrações financeiras:

O balanço.

A demonstração de resultado por natureza ou, em sua substituição, a demonstração de resultados por funções.

A demonstração de fluxos de caixas elaborada pelo método directo ou, em sua substituição, a demonstração de

fluxo de caixa elaborada pelo método indirecto.

As Notas às contas.

1.6. Disposição, nomenclatura e número de ordem Não são permitidas quaisquer alterações à disposição, nomenclatura e número de ordem das rubricas constantes dos modelos das componentes das Demonstrações Financeiras definidas nesse plano.

1.7. Rubricas em valores As rubricas constantes dos modelos das componentes das demonstrações financeiras definidas nesse plano, que não apresentem qualquer valor no período a que se refere o relato, poderão ser omissas desde que os saldos ou quantias do período precedente, apresentadas para efeitos comparativos, se apresentem igualmente sem valor. Ainda que tais rubricas sejam omissas, o número de ordem das restantes rubricas deve manter-se inalterado. 06

1.8. Notas não aplicáveis As notas constantes do modelo de Notas às Contas definidas neste plano, que não sejam aplicáveis, poderão ser omissas desde que não sejam aplicáveis também em referência aos comparativos do exercício precedente. Esta opção fica condicionada a divulgação da sua não aplicabilidade. Ainda que tais notas sejam omissas, o número de ordem das restantes deve manter-se inalterado.

1.9. Derrogações às políticas contabilísticas Regra geral, não são permitidas derrogações às políticas contabilísticas definidas neste plano. A título excepcional, estas políticas contabilísticas poderão ser derrogadas:

Se tal for necessário para que as demonstrações financeiras representem uma imagem verdadeira e

apropriada da situação financeira e dos resultados das operações da entidade que relata, e

Desde que tal facto seja adequadamente divulgado nas Notas às Contas.

Em contrapartida, o uso de política contabilística que ponha em causa a imagem verdadeira e apropriada das Demonstrações Financeiras não poderá ser considerada adequada ainda que se encontre devidamente divulgada nas Notas de Contas.

2. BALANÇO 2.1. Conceito O Balanço é uma demonstração contabilística destinada a evidenciar, quantitativamente e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira de uma entidade.

2.2. Conteúdo O balanço é constituído pelas seguintes Classes: • Activo: – Recursos (bens e direitos) controlados por uma entidade como resultado de acontecimentos passados

e dos quais se espera que fluam para entidade de benefícios económicos futuros. Estes recursos podem dividir-

se em duas categorias principais:

• Activos não correntes, que se espera que permaneça na posse da entidade por um período superior a um ano.

• Activos correntes, que se espera que permaneça na posse da entidade por um período até um ano.

• Passivo: – Obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos passados, do pagamento dos quais

se espera que resultem exfluxos de recursos da empresa incorporando benefícios económicos. Estas obrigações podem dividir-se em duas categorias principais:

• Passivos não correntes, que se espera que venham a ser pagos pela entidade num período superior a um ano.

• Passivos Correntes, que se espera que venham a ser liquidados pela entidade num período até um ano.

• Capital Próprio: - Interesse residual no Activo depois de deduzido o passivo.

2.3. Estrutura A estrutura do Balanço deve obedecer ao modelo constante da página seguinte

07

BALANÇO Entidade Balanço em

DESIGNAÇÃO

NOTAS

Valores expressos em Akz

N N-1

ACTIVO Activos não correntes:

Imobilizações corpóreas Imobilizações incorpóreas Investimentos em subsidiárias e associadas Outros activos financeiros Outros activos não correntes

4 5 6 7 9

Total do Activo não Corrente

Activos correntes: Existências Contas a receber Disponibilidades Outros activos correntes

8 9 10 11

08

Total do activo corrente Total do activo

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

Capital próprio: Capital Reservas Resultados transitados Resultados do exercício

12 13 14

Total do Capital Próprio

15 16 17 18 19

19 20 15 21

Passivo não corrente:

Empréstimos de médio e longo prazos Impostos diferidos Provisões para pensões Provisões para outros riscos e encargos Outros passivos não correntes

Total do Passivo não corrente Passivo corrente: Contas a pagar Empréstimos de curto prazo Parte cor. dos emp. a médio e longos prazos Outros passivos correntes Total do passivo Corrente Total do capital próprio e passivo

3. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 3.1 – Conceito A Demonstração de Resultados é uma demonstração contabilística destinada a evidenciar a composição do resultado formado num determinado período de operações de uma entidade.

3.2 – Conteúdo A Demonstração de Resultados é constituída pelas seguintes classes: • Proveitos: - Aumentos dos benefícios económicos, durante o período, na forma de influxos ou melhorias de activos

ou diminuições de passivos que resultem em aumento dos capitais próprios, que não sejam os relacionados com as

contribuições dos participantes no Capital Próprio.

• Custos: - Diminuição nos benefícios económicos, durante o período, na forma de ex fluxos ou perdas de valor de

activos ou no aumento de passivos que resultem em diminuição dos capitais próprios, que não sejam os relacionados

com as distribuições aos participantes no Capital Próprio.

3.3 – Estrutura A estrutura da Demonstração de Resultados deve obedecer a um dos modelos constantes das páginas seguintes

09

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DE EXERCÍCIO (POR NATUREZA)

Empresa Demonstração de resultados em

DESIGNAÇÃO

NOTAS

Vendas

22

Prestações de serviços

23

Outros proveitos operacionais

24

10

Total de Vendas

Variação nos produtos acabados e Produtos em via de Fabrico

25

Trabalhos para a própria empresa

26

Custos das mercadorias vendidas e das matérias-primas e subsidiárias consumidas

27

Custos com o pessoal

28

Amortizações

29

30

Outros custos e perdas operacionais

Resultados operacionais

Resultados financeiros

31

Resultados de filiais e associadas

32

Resultados não operacionais

33

Resultados antes de impostos

Imposto sobre os rendimentos

35

Resultados líquidos das actividades correntes

Resultados extraordinários

34

Imposto sobre o rendimento

35

Resultado líquido do exercício

Valores expressos em Akz

N N-1

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DE EXERCÍCIO (POR FUNÇÃO)

Empresa Demonstração de resultados em

Valores expressos em Akz

DESIGNAÇÃO NOTAS

N N-1

Vendas

22

23

Prestações de serviços

Custo das vendas

Margem Bruta:

Outros proveitos operacionais

Custos de distribuição

Custos administrativos

Outros custos e perdas operacionais

11

Resultados operacionais:

Resultados financeiros

31

Resultados de filiais e associadas

32

Resultados não operacionais

33

Resultados antes de impostos: Imposto sobre o rendimento

35

Resultados líquidos das actividades correntes:

Resultados de operações

em descontinuação ou descontinuadas

Efeitos das alterações de políticas contabilísticas

Resultados extraordinários

34

Imposto sobre o rendimento

35

Resultado líquido do exercício

4. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA 4.1. Conceito A Demonstração de Fluxo de Caixa é uma demonstração contabilística destinada a evidenciar como foi gerado e utilizado o dinheiro no período em análise.

4.2. Conteúdo Por forma a evidenciar como foi gerado e utilizado o dinheiro no período em análise a Demonstração de Fluxos de Caixa mostra, por actividades:

• As fontes de caixa e equivalentes de caixa a que a empresa teve acesso durante um determinado período de tempo, e

• O destino que foi dado a tais fontes.

Assim, a Demonstração de Fluxo de Caixa tem as seguintes componentes:

Fluxos resultantes das

Fluxos resultantes das principais actividades geradoras de proveitos

actividades operacionais

da entidade e de outras actividades que não sejam de investimento ou de financiamento

12

Fluxos resultantes das

Fluxos resultantes da aquisição e alienação de activos a longo prazo e

actividades de investimentos

de outros investimentos não incluídos em equivalência de caixa

Fluxos resultantes das

Fluxos resultantes das actividades que têm como consequência

actividades de financiamento

alterações na dimensão e composição do capital próprio e nos empréstimos pedidos pela entidade

4.3. Estrutura A estrutura da Demonstração de Fluxo de Caixa deve obedecer um dos modelos constante das páginas seguintes. Este modelo contem a informação mínima que devera ser relatada e deverá ser tido em conta que:

• As linhas a tracejado relativas a resultados extraordinários deverão ser substituídas por designação apropriadas.

• Podem ser criadas outras rubricas nas restantes linhas que se encontram a tracejado.

MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO DIRECTO)

Empresa Demonstração de Fluxo de Caixa para o exercício findo em

DESIGNAÇÃO Fluxo de caixa das actividades operacionais:

NOTAS

Valores expressos em Akz

N N-1

Recebimento (de caixa) de clientes

Pagamentos (de caixa) a fornecedores e empregados

Caixa gerada pelas operações:

Juros pagos:

Impostos s/os lucros pagos

Fluxo de caixa antes da rubrica extraordinária:

Caixa liquida proveniente das actividades operacionais

Fluxo de caixa das actividades de investimento:

Recebimento proveniente de:

Imobilizações corpóreas

Imobilizações incorpóreas

Investimentos financeiros

Subsídios a investimento

Juros e proveitos similares

Dividendos ou lucros recebidos

45

Pagamentos respeitante a:

Imobilizações corpóreas

Imobilizações incorpóreas

Investimentos financeiros

46

(continua na pagina seguinte)

13

DESIGNAÇÃO NOTAS

Fluxo de caixa antes da rubrica extraordinária:

Caixa líquida usada nas actividades de investimento

Fluxo de caixa das actividades de financiamento:

Recebimento proveniente de:

Aumentos de capital, prestações suplementares e Vendas de acções ou quotas próprias

14

Cobertura de prejuízos

Empréstimos obtidos

Subsídios à exploração e doações

Pagamentos respeitante a:

Reduções de capital e prest. suplement

Compras de acções ou quotas próprias

Dividendos ou lucros pagos

Empréstimos obtidos

Amort. de contratos de locação finan

Juros e custos similares pagos

Fluxo de caixa antes da rubrica extraordinária:

Caixa líquida usada nas actividades de financiamento

Aumento líquido de caixa e seus equivalentes Caixa e seus equivalentes no inicio do período

43,47

Caixa e seus equivalentes no fim do período

43,47

N N-1

MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA (MÉTODO INDIRECTO)

Empresa Demonstração de Fluxo de Caixa para o exercício findo em

DESIGNAÇÃO

Valores expressos em Akz

NOTAS

N N-1

Fluxo de caixa das actividades operacionais:

Resultado líquido antes dos impostos e das rubricas

extraordinárias

Ajustamentos

Depreciações

Amortizações

Ganhos na alienação de imobilizações

Perdas na alienação de imobilizações

Resultados financeiros

Resultados extraordinários

Resultados operacionais antes das alterações

do capital circulante:

Aumento das existências

Diminuição das existências

Aumento das dívidas de terceiros operacionais

Diminuição das dívidas de terceiros operacionais

Aumento de outros activos operacionais

Diminuição de outros activos operacionais

Aumento das dívidas a terceiros operacionais

Diminuição das dívidas a terceiros operacionais

Aumento de outros passivos operacionais

Diminuição de outros passivos operacionais

Caixa gerada proveniente das operações:

Juros pagos

Imposto s/os lucros pagos

Fluxo de caixa antes de resultados

extraordinários

15

Caixa líquida proveniente das actividades operacionais

(continua na pagina seguinte)

DESIGNAÇÃO

Fluxo de caixa das actividades investimentos:

NOTAS

N N-1

Recebimento proveniente de:

Imobilizações corpóreas Imobilizações incorpóreas Investimentos financeiros

45

Subsídios a investimento Juros e proveitos similares Dividendos ou lucros recebidos

Pagamentos respeitante a:

Imobilizações corpóreas Imobilizações incorpóreas Investimentos financeiros

46

Fluxo de caixa antes da rubrica extraordinária:

Caixa líquida proveniente das actividades investimento

Fluxo de caixa das actividades de financiamento:

16

Recebimento proveniente de: Aumentos de capital, prestações suplementares e Prémios de emissão Vendas de acções ou quotas próprias Cobertura de prejuízos Empréstimos obtidos Subsídios à exploração e doações

Pagamentos respeitante a: Reduções de capital e prestações suplementares Compras de acções ou quotas próprias Dividendos ou lucros pagos Empréstimos obtidos Amortização de contratos de locação financeira

Juros e custos similares pagos

Fluxo de caixa antes da rubrica extraordinária:

Caixa líquida usada nas actividades de financiamento

Aumento líquido de caixa e seus equivalentes

Caixa e seus equivalentes no inicio do período

43,47

Caixa e seus equivalentes no fim do período

43,47

MODELO DE NOTAS ÀS CONTAS Empresa Notas às contas em referência ao exercício findo em Valores expressos em Akz

INTRODUÇÃO:

1 - Actividade.

2 - Bases de preparação das demonstrações financeiras e derrogações.

3 - Alterações nas políticas contabilísticas.

NOTAS AO BALANÇO:

4 - Imobilizado corpóreo.

5 - Imobilizado Incorpóreo

6 - Investimento em filiais e associadas.

7 - Outros activos financeiros.

8 - Existências.

9 - Outros activos não correntes e contas a receber

10 - Disponibilidades

11 - Outros activos correntes.

12 - Capital.

13 - Reservas.

14 - Resultados transitados.

15 -Empréstimos de médio e longo prazo e respectiva parte corrente.

16 - Impostos diferidos.

17 - Provisão para pensões.

18 - Provisão para outros riscos e encargos.

19 - Outros Passivos não correntes.

20 - Contas a pagar:

21 -Outros passivos correntes.

NOTAS À DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO:

22 - Vendas.

23 - Prestações de serviços.

24 - Outros proveitos operacionais.

25 - Variações nos produtos acabados e produtos em vias de fabrico.

26 - Trabalho para própria empresa.

27 - Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas.

28 - Custo com o pessoal.

29 - Amortizações.

30 - Outros custos e Perdas operacionais.

31 - Resultados financeiros.

32 - Resultado de filiais e associadas.

33 - Resultados não extraordinários.

17

34 - Resultados extraordinários.

35 - Imposto sobre o rendimento.

OUTRAS NOTAS RELACIONADAS COM A POSIÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS DAS OPERAÇÕES:

36 - Responsabilidades assumidas e não reflectidas no passivo.

37 - Contingências.

38 - Acontecimentos ocorridos após a data de Balanço.

39 - Auxílios de Governo e outras entidades.

40 - Transacções com empresas do grupo.

41 - Informações exigidas por diplomas legais.

42 - Outras informações consideradas relevantes.

NOTAS SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA:

18

43 - Políticas adoptadas.

44 - Alterações nas políticas.

45 - Alienações de filiais e associadas.

46 - Aquisições de filiais e associadas.

47 - Caixa e equivalentes de caixa.

48 - Operações não efectuadas por caixa e seus equivalentes.

49 - Outras informações necessárias a compreensão da demonstração de fluxos de caixa.

MODELO DE NOTAS ÀS CONTAS Empresa Notas às contas em referência ao exercício findo em Valores expressos em Akz

INTRODUÇÃO 1. Actividade Fazer uma breve descrição das actividades da empresa.

2. Políticas contabilísticas adoptadas na preparação das Demonstrações Financeiras 2.1. Base de apresentação das demonstrações financeiras •

Indicar se as demonstrações financeiras se encontram preparadas de acordo com o Plano Geral de Contabilidade

em vigor em Angola e se: •

Respeitam as características de relevância e fiabilidade.

Foram preparadas na base da continuidade e do acréscimo.

Foram preparadas em obediência aos princípios contabilísticos da consistência, materialidade, não compensação de saldos e comparabilidade.

Indicar se existem derrogações às disposições constantes do Plano Geral de Contabilidade em vigor em Angola e quais os motivos que as justificarem.

2.2. Bases de valorimetria adoptadas na preparação das demonstrações financeiras • Indicar: •

A base de valorimetria global adoptadas (custo histórico ou custo corrente).

As taxas de câmbio usadas para a valorimetria de activos e passivos cujo valor esteja dependente das flutuações da moeda estrangeira.

2.2.1. Critério de reconhecimento e base de valorimetria específicas • Indicar os critérios de reconhecimento e as bases de valorimetrias específicas usadas para:

Imobilizações corpóreas: • Indicar: •

Base de medição usada para determinar a quantia bruta registada.

Critério de reconhecimento: •

Valor a partir do qual os bens são capitalizados.

Usados para encargos com melhoramentos.

Usados para encargos com reparação e manutenção.

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Método de depreciação usados.

Vida útil, por categoria e taxas de depreciação usadas.

Em caso de reavaliação: •

Base de reavaliação (Incluindo a indicação se esteve envolvido um perito avaliador independente).

Data entrada em vigor da reavaliação.

Natureza dos índices usados para determinar o custo de reposição.

Imobilizações incorpóreas: • Indicar: •

Base de medição usada para determinar a quantia bruta registada.

Critérios de reconhecimento, em especial para:

Trespasse.

Despesas de investigação.

Despesas de desenvolvimento.

Métodos de amortização usados, em especial: •

Justificação e fundamentos para utilização de um método diferente das quotas constantes, no que respeita a trespasses.

Vidas úteis, por categoria e taxas de depreciação usadas, em especial: •

Justificação para a adopção de uma vida útil ou período de amortização superior a cinco anos, no que respeita a trespasses.

20

Investimento em subsidiárias e associadas: • Indicar: •

Base de medição usada para determinar a quantia bruta registada.

Método de determinação e reconhecimento de declínios não temporários no valor dos investimentos.

Outros activos financeiros: • Indicar, no que respeita a imóveis: •

Base de medição usada para determinar a quantia bruta registada.

Critérios de reconhecimento: •

Usados para encargos com melhoramentos.

Usados para encargos com reparação e manutenção.

Métodos de depreciação usadas.

Vidas úteis, por categoria e taxas de depreciação usadas.

Em caso de reavaliação: •

Base de reavaliação (Incluindo a indicação se esteve envolvido um perito avaliador independente).

Data de entrada em vigor da reavaliação.

Natureza dos índices usados para determinar custo de reposição.

• Indicar, no que respeita a outros investimentos: •

Base de medição usada para determinar a quantia bruta registada.

Métodos de determinação e reconhecimento de declínios não temporários no valor dos investimentos.

Existências: • Indicar, para existências em geral: •

Políticas contabilísticas adoptadas na medição dos inventários, incluindo o método de custeio usado.

Quando o método de custeio usado for o LIFO, a diferença entre o valor dos inventários apresentados nas demonstrações financeira e o que resultaria da aplicação do: •

Custo médio ou valor dos dois o mais baixo e do

FIFO ou valor de mercado dos dois o mais baixo.

• Indicar, para os contratos de construção plurienais: •

Método usado para determinar os proveitos dos contratos reconhecidos no período.

Método usado para determinar a fase de acabamento dos contratos em progresso ou em curso.

Contas a receber: • Indicar: •

Valorimetria adoptada.

Critério utilizado para determinação do valor realizável líquido, quando aplicável.

Disponibilidades: • Indicar: •

Valorimetria adoptada.

Critério utilizado para determinação do valor realizável líquido, quando aplicável.

Outros activos correntes: • Indicar: •

Critério utilizado para: •

O reconhecimento como activo.

Para o reconhecimento em resultados no ou nos seguintes.

Valorimetria adoptada.

Provisões para outros riscos e encargos: • Indicar: •

Critério utilizado para reconhecimento como passivo:

Valorimetria adoptada.

Outros passivos correntes: • Indicar: •

Critério utilizado para: •

O reconhecimento como passivo.

Para o reconhecimento em resultado no ou nos anos seguintes.

Valorimetria adoptada.

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Vendas: • Indicar: •

Políticas contabilísticas adoptadas para o reconhecimento do rédito.

Prestações de serviço: • Indicar: •

Políticas contabilísticas adoptadas para o reconhecimento do rédito.

Métodos adoptados para determinar a fase de acabamento das transacções.

Royalties: • Indicar: •

Políticas contabilísticas adoptadas para o reconhecimento do rédito

Subsídios: • Indicar: •

Políticas contabilísticas adoptadas para o reconhecimento do rédito

Juros: • Indicar: • 22

Políticas contabilísticas adoptadas para o reconhecimento do rédito

Erros fundamentais: • Indicar: •

Critério utilizado para o reconhecimento de erros fundamentais.

Imposto sobre os lucros: • Indicar: •

Enquadramento fiscal da empresa, incluindo uma descrição dos fundamentos nos quais se baseia uma eventual isenção.

Base de apuramento do imposto.

Taxa nominal de imposto.

Tratamento dado a impostos diferidos.

Situações que podem levar a ajustamentos no cálculo do imposto.

Exemplo de nota no caso da empresa pertencer ao grupo A: • A empresa encontra-se sujeita à tributação em sede de imposto Industrial – Grupo A. • O imposto é calculado com base no lucro tributável (resultado contabilístico corrigido para efeitos fiscais)

utilizando uma taxa nominal de 35%. (A lei nº 19/14 de 22 de Outubro na sua alínea 1 do artigo 64º - taxas, do código do imposto industrial, actualiza a taxa 35% para 30% a partir de 1 de Janeiro de 2014)

• O imposto apurado refere-se em exclusivo ao imposto corrente não sendo calculado nem registados quaisquer

imposto diferidos, quer activos, quer passivos.

• A entrega do imposto é efectuada por auto-liquidação mediante a entrega de uma declaração que encontra sujeita

à revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de cinco anos.

3. Alteração nas políticas contabilísticas Indicar se as políticas contabilísticas adoptadas foram alteradas em relação às que haviam sido seguidas em relação ao exercício precedente. No caso de terem sido alteradas, indicar: • Razões que determinaram a alteração. • Critério usado para o reconhecimento dos efeitos das alterações das políticas. • Natureza das alterações que deveriam ser efectuadas na informação do período precedente para que as

informações fossem comparáveis.

NOTAS AO BALANÇO 4. Imobilização Corpórea 4.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Valor bruto Amortizações acumuladas

Valor líquido

Terrenos e Recursos Naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Outras imobilizações corpóreas Taras e vasilhame Imobilizações em Curso Adiant. por conta de imóbil. Corp

4.2. Composição por critérios de valorimetria adoptados Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Rubricas

Terrenos e Recursos Naturais

Valor líquido

Custo Valor de Total histórico reavaliação

Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Outras imobilizações corpóreas Taras e vasilhame Imobilizações em Curso Adiant. por conta de imóbil. Corp

23

4.3. Movimento, ocorridos durante o exercício, no valor bruto Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Saldo Inicial Reavaliações Aumentos Alienações Abates/transf. Saldo Final

Terrenos e Recursos Naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Outras imobilizações corpóreas Imobilizações em Curso Adiant. por conta de imóbil. Corp

4.4. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nas amortizações acumuladas Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Saldo Inicial Reavaliações Reforço

Alienações Abates/transf. Saldo Final

24

Terrenos e Recursos Naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Taras e vasilhame Outras imobilizações corpóreas 4.5. Custos financeiros (diferenças de câmbio e custo de empréstimos) capitalizados Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Rubricas

Terrenos e Recursos Naturais

Custos financeiros capitalizados

Em anos anteriores

No ano Total

Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Taras e vasilhame Outras imobilizações corpóreas Imobilizações em Curso

4.6. Restrições existentes Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Valor líquido de imobilizações

Em poder Implantados Localizadas Revers. Penhoradas Hipotecas de terceiros em propriedade no (a) (b) (b) alheia estrangeiro Terrenos e Recursos Naturais Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Taras e vasilhame Outras imobilizações corpóreas Imobilizado em curso (a) Indicar as datas e razões da reversibilidade. (b) Indicar os passivos com os quais se relacionam as garantias.

4.7. Compromissos assumidos para aquisição de imobilizações corpóreas Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

25

Rubricas

Terrenos e Recursos Naturais

Totais Já assumidos concretizados

Edifícios e outras construções Equipamento básico Equipamento de transporte Equipamento administrativo Outras imobilizações corpóreas Taras e vasilhame Outras imobilizações corpóreas Imobilizado em curso

Compromisso Por concretizados

5. Imobilizado incorpóreo 5.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Valor bruto Amortizações acumuladas

Valor líquido

Trespasse Despesas de desenvolvimento (a) Propriedade industrial e outros direitos e contratos Despesas de constituição (b) Outras imobilizações corpóreas

-

-

-

(a) As despesas de desenvolvimento referem-se a: Descrever a natureza (b) As despesas de constituição referem-se a: Descrever a natureza

5.2. Movimentos, ocorridos durante e o exercício, no valor bruto Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: 26

Rubricas Saldo Inicial Aumentos

Diminuições

Saldo final

Trespasse Despesas de desenvolvimento Propriedade industrial e outros direitos e contratos Despesas de constituição Outras imobilizações corpóreas

-

-

-

5.3. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nas amortizações acumuladas Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial Aumentos

Diminuições

Saldo final

-

-

Trespasse Despesas de desenvolvimento Propriedade industrial e outros direitos e contratos Despesas de constituição Outras imobilizações corpóreas

-

-

6. Investimentos em subsidiárias e associadas 6.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Valor bruto

Provisões acumuladas

Valor líquido

Subsidiárias: Partes de Capital (a) Obrigações e outros títulos de Participação Empréstimos Adiantamentos por conta Associadas: Partes de Capital (b) Obrigações e outros títulos de Participação Empréstimos Adiantamentos por conta (a) Parte de capital em subsidiárias. (b) Parte de capital em associadas Se a empresa não for a que relata, indicar quem é a empresa-mãe, qual é o nome e forma jurídica e onde se encontra localizada a respectiva sede.

27

Preencher o quadro seguinte: Subsidiárias

Contas da subsidiária Capitais próprios

Capitais próprios

% de participação

% de votos detidos

Valores detidos

Quantia Bruta Registada

Descrever, por subsidiárias, os seguintes dados: Firma............................................ Forma jurídica…........................... Sede.............................................

Preencher o quadro seguinte: Subsidiárias

Contas da associada Capitais próprios

Capitais próprios

% de participação

% de votos detidos

Valores detidos

Quantia Bruta Registada

Descrever, por subsidiárias, os seguintes dados: Firma........................................... Forma jurídica….......................... Sede.............................................

6.2. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nas provisões Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial Aumentos

Diminuições

Saldo final

Subsidiárias: Partes de Capital Obrigações e outros títulos de Participação Empréstimos Adiantamentos por conta Associadas: Partes de Capital Obrigações e outros títulos de Participação Empréstimos

6.3. Restrições existentes Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

28

Rubricas

Penhoras e outras restrições Quantidade de títulos

Valor líquido

Subsidiárias: Partes de Capital Obrigações e outros títulos de Participação Associadas: Partes de Capital Obrigações e outros títulos de Participação 6.4. Contingências Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Rubricas Subsidiárias: Contingências e compromissos de capital Contingências e relacionadas com passivos Associadas: Contingências e compromissos de capital Contingências relacionadas com passivos

Nas contas das subsidiárias e associadas

Parcela da responsabilidade da empresa

7. Outros activos financeiros 7.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Amortizações Valor Rubricas Bruto Acumuladas

Provisões

Valor Líquido

Investimentos em outras empresas Investimentos em Imóveis Fundos Outros Investimentos Financeiros

7.2. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nos investimentos em imóveis Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Saldo Inicial

Rubricas

Aumentos

Reduções

Aquisições Reavaliações

Alienações Reavaliações

Valor bruto Amortizações acumuladas

7.3. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nas provisões Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial Aumentos Investimentos em outras empresas Fundos Outros Investimentos Financeiros

Diminuições

Saldo final

Total

29

7.4. Restrições existentes Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Valor líquido dos investimentos

Rubricas

Em poder de terceiros

Implantados Localizadas em propried. no estrangeiro alheia

Reversíveis

Penhorados Hipotecados (b)

(a)

Investimento em imóveis (a) Indicar as datas e razões da reversibilidade. (b) Indicar os passivos com os quais se relacionam as garantias.

Penhoras e outras restrições (a)

Rubricas

Quantidade de títulos

Valor líquido

Investimentos em outras empresas Fundos Outros Investimentos Financeiros

30

(a) Indicar os passivos com os quais se relacionam as garantias

8. Existências 8.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Valor bruto Amortizações acumuladas Matérias-primas, subsidiárias e de consumo

Produtos e trabalhos em curso

Produtos acabados e intermédios

Valor líquido

Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos Mercadorias Matérias-primas, mercadorias e matérias em trânsito..

-

-

_____________

(b)

8.2. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nas provisões Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Rubricas Saldo Inicial

Aumentos

Diminuições

Saldo final

Matérias-primas, subsidiárias e de consumo Produtos e trabalhos em curso Produtos acabados e intermédios Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos Mercadorias Matérias-primas, mercadorias e matérias em trânsito.

8.3.Restrições existentes Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Penhores para garantia de passivos (valor líquido)

Rubricas Matérias-primas, subsidiárias e de consumo Produtos e trabalhos em curso

31

Produtos acabados e intermédios Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos Mercadorias Matérias-primas, mercadorias e matérias em trânsito.

8.4. Informações relativas a contratos plurienais em curso Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Valores Saldo Inicial

Reconhecidos em resultados Em anos anteriores

No exercício

Total

Custos dos contratos Facturação a clientes A facturar a clientes (a) Prejuízos estimados Margem acumulada dos contratos (a) Considerados como outros activos correntes (ver nota 11) por se referir a trabalho executado que se encontra por facturar (b) Não forem reconhecidos em resultados por se referirem a:

Por reconhecer (b)

Preencher o quadro seguinte: Rubricas

Custos incorridos que não respeitam o trabalho executado

Facturação relactiva a adiantamentos

Facturação em excesso do trabalho executado

Produto e trabalho em curso (Nota 8.1)

Contas a pagar (Nota 19.1)

Outros passivos correntes (21)

Total

Custos dos contratos Facturação a clientes

9. Outros activos não correntes e contas a receber 9.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Não corrente Rubricas Corrente Vencível a mais Vencível de 5 anos até 5 anos

Total

Clientes correntes Clientes – títulos a receber 32

Clientes de cobrança duvidosa Fornecedores - saldos devedores Estado Participantes e participadas Pessoal Devedores – vendas de imobilizado Outros devedores Provisões para cobranças duvidosas 9.2. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nas provisões Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial Clientes correntes

Aumentos

Clientes – títulos a receber Clientes de cobrança duvidosa Fornecedores - saldos devedores Estado Participantes e participadas Pessoal Devedores – vendas de imobilizado Outros devedores -

-

-

Diminuições

Saldo final

10. Disponibilidade 10.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N-1

N

Títulos negociáveis Saldos em bancos Caixa Provisões

10.2. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nas provisões Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial

Aumentos

Diminuições

Saldo final

Provisões para títulos negociáveis Provisões para outras aplicações de tesouraria

33

10.3. Restrições existentes Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Penhores para garantias de Rubricas passivos (valor líquido)

Outras restrições (valor líquido)

Títulos negociáveis Saldos em bancos Caixa

11. Outros activos correntes 11.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Contratos plurienais em curso (Nota 8.4) Enumerar as restantes sub-rubricas Encargos a repartir por exercícios futuros Enumerar as sub-rubricas

N

N-1

12. Capital 12.1. Composição e movimentos no período Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial

Aumentos

Diminuições

Saldo final

Aumentos (a) (b)

Diminuições

Saldo final

Aumentos

Diminuições

Saldo final

Capital Acções/quotas próprias Prémios de emissão Prestações suplementares

12.2. Capital Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial Sócios/accionistas com participação superior a 20% 34

Indicar o nome ou a firma (a) Aumentos de capital. Indicar a forma como se realizou o capital social (b) Capital subscrito e ainda não realizado

Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial Capital subscrito e não realizado c) Composição do capital após aumento, no caso da entidade se tratar de uma sociedade anónima.

• Indicar: •

O número de acções em que se divide o capital social.

Valor nominal de cada acção.

Categoria de acções, indicando, relativamente a dividendos ou reembolsos, para cada tipo de categoria: •

Direitos

Preferências

Restrições

12.3. Prestações Suplementares • Indicar: •

Forma de constituição

Restrições de utilização

13. Reservas 13.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial

Aumentos

Diminuições

Saldo final

Reserva Legal (a) Reserva de Reavaliação (b) Reserva com fins Especiais (c) Reservas Livres (a) Reservas legais: A reserva legal foi constituída ao abrigo do artigo 192.º do Código Comercial e só pode ser usada para aumentar o capital ou cobrir prejuízos depois de todas as restantes reservas se terem esgotado. Indicar a natureza, objectivos e restrições de distribuição para cada um dos tipos de reservas. (b) Reservas de reavaliação: As reservas de reavaliação foram criadas da seguinte forma: Ao abrigo das disposições em vigor e só podem ser usadas para aumentar o capital ou cobrir prejuízos acumulados até à data a que se reporta a avaliação; e/ou Mediante avaliação por perito independente e só podem ser usadas para aumentar o capital ou cobrir prejuízos acumulados desde que se encontrem realizadas ou pela venda dos bens valorizados pela sua completa amortização. (c) Reservas com fins especiais: Indicar a natureza, objectivos e restrições de distribuição para cada um dos tipos de reservas.

14. Resultados Transitados

35

14.4. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial

Aumentos

Diminuições

Saldo Inicial Movimentos no período: Transferência dos resultados do exercício anterior Aplicação de resultados (a) Erros fundamentais Alterações de políticas contabilísticas (b) Efeito de impostos dos erros fundamentais e das alterações de políticas contabilísticas (b) Outros movimentos Discriminar

(a) Aplicação de resultados (b) Efeito, líquido de impostos, dos erros fundamentais e das alterações de políticas contabilísticas.

Saldo final

Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N-1

N

Reserva legal Reserva com fins especiais Reservas livres Dividendos/lucros distribuídos

Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Efeito nos comparativos

Em anos anteriores

Outros anos

Total

Erros fundamentais

Indicar a natureza de cada movimento Alterações de políticas contabilísticas

Indicar a natureza das políticas alteradas Impostos sobre os lucros (Nota 35) 36

15. Empréstimos correntes e não correntes 15.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Empréstimos bancários Empréstimos por obrigações Empréstimos por título de participação Outros empréstimos

Não corrente Corrente

Vencível até 5 anos

Vencível a mais de 5 anos

Total

15.2. Movimentos ocorridos durante o exercício Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial

Aumentos

Diminuições

Saldo final

Empréstimos bancários Empréstimos por obrigações Empréstimos por título de participação Outros empréstimos - -

-

15.3. Condições de financiamento Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Taxa de juro

Rubricas

Moeda estrangeira

Valor da moeda local

Empréstimos bancários

Efectuar subdivisões por tipo de

moeda estrangeira, se aplicavel

Empréstimos por obrigações

37

Efectuar subdivisões por tipo de moeda estrangeira, se aplicavel Empréstimos por títulos de participação Efectuar subdivisões por tipo de moeda estrangeira, se aplicavel Outros empréstimos

Efectuar subdivisões por tipo de moeda estrangeira, se aplicavel

15.4. Activos afectos à garantia dos empréstimos Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Discriminar

N

N-1

16. Impostos diferidos Fica temporariamente suspensa a obrigatoriedade de elaborar a presente nota até que a matéria relativa a impostos diferidos venha a ser regulamentada.

17. Provisões para pensões 17.1. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nestas provisões Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial

Aumentos

Diminuições

Saldo final

Provisões para pensões 17.2. Activos afectos a estas provisões Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N

N-1

Discriminar

38

18. Provisões para outros riscos e encargos 18.1. Movimentos, ocorridos durante o exercício, nestas provisões Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Rubricas Saldo Inicial Provisões para processos judiciais em curso Provisões para acidentes de trabalho Provisões para garantias dadas a Clientes Provisões para outros riscos e Encargos

Descrever a natureza

Aumentos

Diminuições

Saldo final

19. Outros activos não correntes e contas a pagar 19.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Não corrente

Rubricas

Corrente

Vencível até 5 anos

Vencível a mais de 5 anos

Total

Fornecedores correntes Fornecedores – títulos a pagar Clientes – saldos credores Adiantamento de clientes Outros Participantes e participadas Pessoal Credores – compras de imobilizado Outros credores (a) Esta rubrica tem a seguinte composição: 39

Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N-1

N

Imposto sobre os lucros Adiantamentos Retenções na fonte Encargos do ano

(

)

(

)

(

)

(

)

Imposto de produção e consumo Imposto de rendimento de trabalho Imposto de circulação Outros impostos

19.2 – Activos afectos a garantia destes passivos Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Discriminar

N

N-1

20. Empréstimos de curto prazo 20.1. Composição e movimentos no período Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Saldo Inicial

Aumentos

Diminuições

Saldo final

Empréstimos bancários Empréstimos por obrigações Empréstimos por título de participação Outros empréstimos

20.2. Condições de financiamento Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Taxa de juro

Rubricas

Moeda estrangeira

Valor da moeda local

Empréstimos bancários

Efectuar subdivisões por tipo de

40

moeda estrangeira, se aplicavel

Empréstimos por obrigações

Efectuar subdivisões por tipo de moeda estrangeira, se aplicavel Empréstimos por títulos de participação Efectuar subdivisões por tipo de moeda estrangeira, se aplicavel Outros empréstimos

Efectuar subdivisões por tipo de moeda estrangeira, se aplicavel

20.3 – Activos afectos a garantia dos empréstimos Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Discriminar

N

N-1

21. Outros passivos correntes 21.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte:

Rubricas

N

N-1

Encargos a pagar

Enumerar as sub-rubricas Proveitos a repartir por exercícios futuros Facturação de obras de carácter plurienal (Nota 8.4)

Enumerar as sub-rubricas Diferenças de câmbio favoráveis diferidas

NOTAS À DEMOSTRAÇÕES DE RESULTADOS 41

22. Vendas 22.1. Composição das vendas por mercados Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N

N-1

N

N-1

Mercado interno Vendas Subsídio a preços Mercado externo

22.2. Composição das vendas por actividades Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Resumir as vendas por tipo de actividade

23. Prestações de serviços 23.1. Composição das prestações de serviço por mercados Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N

N-1

N

N-1

N

N-1

Mercado interno Mercado externo 23.2. Composição das prestações de serviços por actividades Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Serviços principais

Enumerar por tipo de actividade Serviços secundários

Enumerar por tipo de actividade 42

24. Outros proveitos operacionais 24.1. Composição Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Serviços suplementares Royalties Subsídios à exploração (a) Subsídios à investimentos (b) Outros proveitos e ganhos operacionais (a) Subsídios à exploração Indicar: Natureza do subsídio. Condições não satisfeitas. Contingências decorrentes de condições não satisfeitas. (b) Subsídios a investimentos: Indicar: Natureza do subsídio. Condições não satisfeitas. Contingências decorrentes de condições não satisfeitas.

25. Variações nos produtos acabados e em vias de fabrico Existências iniciais

Rubricas

Ofertas e perdas ou ganhos

Existências finais

Variação no ano

Produtos e trabalhos em curso Produtos acabados e intermédios Sub-produtos, desperdícios, resíduos e refugos

26. Trabalhos para a própria empresa Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N

N-1

Trabalhos para imobilizados Corpóreo Incorpóreos

43

Investimentos financeiros Trabalhos para existências Trabalhos para encargos a repartir por execícios futuros

27. Custos das existências vendidas e das matérias-primas e subsidiárias Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

Matérias-primas, subsidiárias e de Consumo Mercadorias

Existências iniciais

Ofertas e perdas ou ganhos

Existências finais

Variação no ano

28. Custos com o pessoal Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N

N-1

Remunerações dos corpos sócias Pensões Prémios para pensões Outras remunerações Número de empregados ao serviço da empresa

indicar

indicar

29. Amortizações Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Imobilizações corpóreas (Nota 4) 44

N

N-1

Imobilizações incorpóreas (Nota 5)

30. Outros custos e perdas operacionais Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Sub-contratos Fornecimento e serviços de terceiros

Despesas de investigação

Despesas de desenvolvimento

Conservação e reparação

Royalties

Outras Impostos Despesas confidenciais Quotizações Ofertas e amostras de existências Custos e perdas operacionais

N

N-1

31. Resultados financeiros Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N

Proveitos e ganhos financeiros

Juros

Investimentos financeiros

Outros

N-1

Rendimentos de investimentos em imóveis

Investimentos financeiros Outros

Rendimentos de participações de capital

Investimentos financeiros

Outros

Ganhos na alienação de participações financeira

Investimentos financeiros

Outros

Reposição de provisões (a)

Investimentos em filias e associadas (Nota 6)

Outros activos financeiros (Nota 7) Disponibilidades (Nota 10)

Diferenças de câmbio favoráveis

Realizadas

Não realizadas

Desconto de pronto de pagamento obtidos

Outros

45

Custos e perdas financeiras

Juros

Amortizações de investimentos em imóveis

Provisões para aplicação financeiras

Investimento em filias e associadas (Nota 6)

Outros activos financeiros (Nota 7) Disponibilidades (Nota 10)

Perdas na alienação de participações financeiras

Investimentos financeiros

Outros

Diferenças de câmbio favoráveis

Realizadas

Não realizadas

Descontos de pronto pagamento obtidos

Outros

32. Resultados de filiais e associadas Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N-1

N

Subsidiarias Dividendos Lucros Associadas Dividendos Lucros

33. Resultados não operacionais Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Proveitos e ganhos não operacionais

Reposição de provisões

Existências (Nota 8) 46

Cobranças duvidosas (Nota 9) Outros riscos e encargos (Nota 18)

Anulação de amortizações extraordinárias

Ganhos em imobilizações Ganhos em existências Recuperação de dívidas Benefícios de penalidades contratuais Descontinuidade de operações Alterações de políticas contabilísticas Correcções relativas a exercícios anteriores Outros proveitos e ganhos não operacionais Custos e perdas não operacionais Provisões Existências (Nota 8) Cobranças duvidosas (Nota 9) Outros riscos e encargos (Nota 18)

Amortizações extraordinárias

Perdas em imobilizações

Perdas em existências

Dívidas incobráveis

Multas e penalidades contratuais

Descontinuidade de operações

Alterações de políticas contabilísticas

Correcções relativas a exercícios anteriores

Outros custos e perdas não operacionais

N

N-1

34. Resultados extraordinários Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N-1

N

Proveitos e ganhos extraordinários Catástrofe naturais Convulsões políticas Expropriações Sinistros Subsídios (a) Anulação de passivos não exigíveis Custos e perdas extraordinárias Catástrofe naturais Convulsões políticas Expropriações Sinistros Outros (a) Estes subsídios referem-se a: Descrever a natureza do subsídio.

47

35. Impostos sobre o rendimento Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas Resultado contabilístico

Correcções para efeitos fiscais:

A somar: Variações patrimoniais positivas

Custos e perdas não aceites para efeitos fiscais Discriminar

A deduzir: Variações patrimoniais negativas

Proveitos e ganhos não tributáveis

Discriminar

Prejuízos fiscais de anos anteriores

Lucros levados a reservas e reinvestidos

Lucro tributável (prejuízo fiscal)

N-1

N

Taxa nominal de imposto

Indicar

Indicar

Indicar

Indicar

Imposto sobre os lucros (a)

Taxa efectiva de imposto

(a) Estes impostos decompõem-se da seguinte forma:

Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N

N-1

Imposto sobre erros fundamentais e sobre as alterações das políticas contabilísticas reconhecido em resultados transitados(Nota 14) Imposto sobre os resultados correntes Imposto sobre os resultados extraordinários

OUTRAS NOTAS RELACIONADAS COM A POSIÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS DAS OPERAÇÕES 36. Responsabilidades assumidas e não reflectidas no balanço Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

48

N

N-1

Garantias Avales Letras descontadas Outras

Discriminar o tipo de garantias prestadas

37. Contingências • Indicar: •

A natureza das contingências.

Os factores incertos que possam afectar o desfecho futuro.

Estimativa do efeito financeiro, ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

38. Acontecimentos ocorridos após a data de balanço • Indicar: •

A natureza dos eventos.

Estimativas do efeito financeiro, ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

39. Auxílio do Governo e outras entidades • Indicar: •

Natureza do auxílio de que a empresa tenha beneficiado directamente

40.Transacções com entidades relacionadas • Indicar: •

Relacionamento em que exista controlo, independemente de ter havido ou não transacções.

Se tiver havido transacções:

• Natureza do relacionamento existente.

• Tipos de transacções realizadas.

• Políticas de determinação dos preços.

• Quantia das transacções realizadas.

41. Informações exigidas por diplomas legais •

Indicar informações exigidas por diplomas legais.

42. Outras informações Indicar outras informações consideradas necessárias para cumprir com as características qualitativas de relevância e fiabilidade que a informação financeira deve ter.

NOTAS À DEMOSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA 43. Políticas adoptadas • Indicar: •

A política adoptada na determinação dos componentes de caixa e seus equivalentes.

44. Alterações nas políticas Indicar se as políticas adoptadas para determinação dos componentes de caixa e seus equivalentes foram alteradas em relação às que haviam sido seguidas em relação ao exercício precedente. No caso de terem sido alteradas, indicar: •

Razões que determinaram a alteração.

Natureza das alterações que deveriam ser efectuadas nos componentes do período precedente para que

os fluxos fossem comparáveis.

49

45. Alienação de filias e associadas Preencher para cada filial ou associada alienada, um quadro do tipo seguinte:

Indicar o nome da filial ou associada

Discriminar o justo valor dos activos (incluindo caixa e equivalente de caixa) alienados Discriminar o justo valor dos passivos alienados Total do preço de venda Caixa e equivalentes de caixa cedido Fluxo de caixa da venda líquida de caixa e equivalentes de caixa cedidos

46. Aquisição de filial e associadas 50

Preencher para cada filial ou associada alienada, um quadro do tipo seguinte: Indicar o nome da filial ou associada

Discriminar o justo valor dos activos (incluindo caixa e equivalente de caixa) adquiridos Discriminar o justo valor dos passivos adquiridos Total do preço de compra Caixa e equivalentes de caixa cedido Fluxo de caixa da aquisição, líquida de caixa e equivalentes de caixa adquiridos

47. Caixa e equivalentes de caixa Efectuar o preenchimento do quadro seguinte: Rubricas

N

N-1

Caixa Numerário

Saldos em bancos, imediatamente imobilizáveis

Equivalentes de caixa Discriminar Caixa e equivalentes de caixa (excluindo diferenças de cambio Diferenças de cambio de caixa e equivalentes de Caixa Caixa e equivalentes de caixa (actualizados cambialmente) Outras disponibilidades Discriminar Disponibilidades Constantes do Balanço 51

48. Operações não efectuadas por caixa e seus equivalentes • Divulgar, no mínimo, informações relativas a: •

Compra de uma empresa por meio de emissão de acções.

Conversão de dívidas em capital.

49. Outras informações necessárias à compreensão da demonstração dos fluxos de caixa • Divulgar, no mínimo, informações relativas a: •

Montantes de créditos bancários concedidos e não utilizados pela entidade e que possam ser utilizadas para: •

Futuras actividades operacionais.

Satisfazer compromissos financeiros.

Restrições na utilização dos créditos bancários acima referidos.

QUADRO E LISTA DE CONTAS 1. INTRODUÇÃO A fim de orientar o processo de reconhecimento das operações e outros acontecimentos, simplificar o controlo dos registo efectuados e facilitar a consulta de saldos e quantias para efeitos de preparação das componentes das Demonstrações Financeiras, optou-se pela sistematização e codificação das rubricas a usar na elaboração dos registos contabilísticos. Com vista à harmonização, devem ser adoptados os quadros e listas de contas constantes deste Plano e respeitadas as disposições gerais a seu respeito.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Classe 0: Contas de Ordem Esta classe é de uso facultativo. Contudo, sugere-se o seu uso para controlo de situações de direitos e responsabilidade da entidade para com terceiros e de terceiros para com a entidade, que de momento não afectam o seu património mas que no futuro podem afectar, e que facilitem a respectiva divulgação nas Notas às Contas. 2.2. Classe 1 a 8: Contabilidade Geral 52

Estas classes são de uso obrigatório sempre que existam factos ou acontecimentos que pela sua natureza devam nelas ser registados. Como regra geral não devem ser efectuadas alterações na disposição, nomenclatura e código de contas das rubricas constantes de cada uma das classes, sob pena de tais alterações poderem vir a por em causa os objectivos com que foram criadas. Contudo, a título excepcional, são permitidas alterações desde que daí não venha a resultar qualquer prejuízo para elaboração das demonstrações financeiras nos termos definidos neste Plano. Podem ser efectuados desenvolvimentos de sub-rubricas de acordo com o que se considerar mais apropriado face à realidade da entidade. As linhas em branco constantes destas classes podem ser substituídas pela nomenclatura considerada apropriada nas circunstâncias. 2.3. Classe 9: Contabilidade Analítica Esta classe é de uso facultativo o qual dependera da necessidade sentida pela empresa e da ponderação do binómio custo/ beneficio. Contudo, recomenda-se o seu uso para empresa industriais onde o apuramento dos custos de produção se torne moroso e difícil de executar por outra via.

PLANO DE CONTAS

53

11. IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

19.3 Outras empresas

19.4 Fundos

19.9 Outros investi. financeiros

11.1 Terrenos e Recursos Naturais

11.14 Terrenos com edificios

11.2 Edificios e outras Construções

11.21 Edificios

11.3 Equipamento básico

11.4 Equipamento de carga e transporte

21. COMPRAS

21.1 Materias-primas, subs. e de consumo

21.11 Matérias primas

21.111 Mp.-Mercado Nacional

21.112 Mp.-Mercado Estrangeiro

11.5 Equipamento administrativo

21.1121 Mp.-Mercado Africano

11.6 Taras e vasilhame

21.1122 Mp.-Outros Mercados

11.9 Outras imobilizações corpóreas

21.12 Matérias subsídiárias

21.121 Ms.-Mercado Nacional

12. IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

21.122 Mp.-Mercado Estrangeiro

12.1 Trespasses

21.1221 Ms.-Mercado Africano

12.2 Desp.investiga. e desenvolvimento

21.1222 Ms.-Outros Mercados

12.3 Propriedade industrial e outros

12.4 Despesas de constituição

12.9 Outras imobilizações incorporeas

54

13. INVESTIMENTOS FINANCEIROS

13.1 Empresas subsidiarias

13.2 Empresas associadas

21.13 Materiais diversos

21.131 Md.-Mercado Nacional

21.132 Mp.-Mercado Estrangeiro

21.1321 Md.-Mercado Africano

21.1322 Md.-Outros Mercados

21.14 Embalagens de consumo

21.141 Ec.-Mercado Nacional

21.142 Ec.Mercado estrangeiro

21.1421 Ec.-Mercado Africano

13.3 Outras empresas

21.1422 Ec.-Outros Mercados

13.4 Investimentos em imoveis

13.5 Fundos

13.9 Outros investimentos financeiros

14. IMOBILIZAÇÕES EM CURSO

14.7 Adiantamentos p/conta imob.corporeo

14.8 Adiantamentos p/conta imob.incorp.

21.15 Outros materiais

21.151 Om.-Mercado Nacional

21.152 Om.-Mercado estrangeiro

21.1521 Om.-Mercado Africano

21.1522 Om.-Outros Mercados

21.2 Mercadorias

21.21 Mercadorias

21.211 Mr.-Mercado Nacional

21.212 Mr.-Mercado estrangeiro

18. AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS

21.2121 Mr.-Mercado Africano

21.2122 Mr.-Outros Mercados

18.1 Imobilizações corporeas

18.2 Imobilizações incorporeas

18.3 Investimentos financ.em imoveis

19. PROVISOES P/ INVEST.FINANCEIROS

19.1 Empresas subsidiarais

19.2 Empresas associadas

21.4 Embalagens

21.411 Em.-Mercado Nacional

21.412 Em.-Mercado estrangeiro

21.4121 Em.-Mercado Africano

21.4122 Em.-Outros Mercados

21.7 Devoluções de compras

21.71 Materias-primas, súbs.e de consumo

21.711 Matérias primas

25.2 Desperdicios, residuos e refugos

26. MERCADORIAS

21.7132 Md.-Mercado estrangeiro 21.7142 Ec.-Mercado estrangeiro

26.1 Mercadorias

26.4 Embalagens

26.9 Em poder de terceiros

21.7152 Om.-Mercado estrangeiro

27. MATERIAS PRIMAS,MERC,MAT,TRANSITO

21.721 Mercadorias

21.7212 Mr.-Mercado estrangeiro 21.7242 Em.-Mercado estrangeiro

27.2 Outros materiais

27.3 Mercadorias

28. ADIANT.POR CONTA DE COMPRAS

21.8 Descontos Abatimentos em compras

21.811 Matérias primas

21.812 Matérias subsídiárias

29.2 Materias-primas subsidi. e consumo

29.3 Produtos e trabalhos em curso

29.4 Produtos acabados e intermedios

29.5 Sub-prod.,desperdicios,residuos ref

21.8142 Ec.-Mercado estrangeiro 21.8152 Om.-Mercado estrangeiro

31. CLIENTES

21.82 Mercadorias

21.821 Mercadorias

31.1 Clientes correntes

21.8212 Mr.-Mercado estrangeiro

21.824 Embalagens

28.2 Mercadorias

29. PROVISÃO P/DEPRE. DE EXISTENCIAS

21.8132 Md.-Mercado estrangeiro

21.815 Outros materiais

28.11 Mp.-Mercado Nacional

21.814 Embalagens de consumo

21.8122 Ms.-Mercado estrangeiro

28.1 Materias-primas e outros materiais

21.813 Materiais diversos

21.81 Materias-primas, súbs.e de consumo

27.1 Materias primas

21.724 Embalagens

26.91Mercadorias

21.72 Mercadorias

25.1 Sub-produtos

21.715 Outros materiais

21.7122 Ms.-Mercado estrangeiro

21.714 Embalagens de consumo

21.713 Materiais diversos

25. SUB-PRODUTOS DESP.,RESIDUOS REFUGO

21.7112 Mp-Mercado estrangeiro

21.712 Matérias subsídiárias

24.9 Em poder de terceiros

21.8242 Em.-Mercado estrangeiro

31.11 Grupo

31.111 Subsidiarias

31.112 Associadas

31.12 Não grupo

22. MATERIAS PRIMAS SUB. DE CONSUMO

22.1 Materias primas

22.2 Materias subsidiarias

22.3 Materiais diversos

31.211 Subsidiarias

22.4 Embalagens de consumo

31.212 Associadas

22.5 Outros materiais

31.121 Nacionais

31.2 Clientes-titulos a receber 31.21 Grupo

31.22 Não grupo

31.3 Clientes-titulos descontados

23. PRODUTOS E TRABALHOS EM CURSO

31.31 Grupo

31.311 Subsidiarias

24. PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS

31.312 Associadas

24.1 Produtos acabados

24.2 Produtos intermedios

31.32 Não grupo

55

31.6 Compras-Mat. Primas,Subsid.,Consumo

33.3 Emprestimos p/tittulos de particip

31.8 Clientes de cobrança duvidosa

33.9 Outros emprestimos obtidos

31.81 Clientes correntes

33.91 Curto prazo

33.92 Médio e longo prazo

31.812 Não grupo

31.82 Clientes-titulos

34 ESTADO

31.822 Não grupo

31.9 Clientes-saldos credores

31.91 Adiantamentos

31.922 Não grupo

34.13 IL- retenção na fonte

34.2 Imposto de produção e consumo

34.3 Imposto de rendimento de trabalho

34.4 Imposto de circulação 34.7 Imposto de selo

31.912 Não grupo

31.92 Embalagens a devolver

34.1 Imposto s/ lucros

31.93 Material á consignação

31.932 Não grupo

34.73 IS - liquidado

34.73109 IS - Livros Comerciais

32. FORNECEDORES

34.73133 IS - recibos

34.8 Subsidios a preços

34.9 Outros impostos

32.1 Fornecedores-correntes

32.11 Grupo

32.111 Subsidiarias

32.112 Associadas

35 ENTIDADES PART.E PARTICIPADAS

32.12 Não grupo

35.1 Entidades Participantes

32.2 Fornecedores-titulos a pagar

35.11 Estado

32.21 Grupo

35.12 Empresas do grupo-subsidiarias

32.211 Subsidiarias

35.13 Empresas do grupo associadas

32.212 Associadas

35.14 Outros

56

32.8 Fornecedores-fac.em rec.conferencia

32.22 Não grupo 32.82 Não grupo

32.9 Fornecedores-saldos devedores

32.91 Adiantamentos

32.92 Embalagens a devolver

32.912 Não grupo 32.922 Não grupo

32.93 Material á consignação

32.932 Não grupo

35.2 Entidades Participadas

35.21 Estado

35.22 Empresas do grupo-subsidiarias

35.23 Empresas do grupo associadas

35.24 Outros

36 PESSOAL

36.1 Pessoal - remunerações

36.11 Orgaõs sociais

36.12 Empregados

36.2 Pessoal Participações Resultados

36.21 Orgaõs sociais

33 EMPRESTIMOS

36.22 Empregados

36.3 Pessoal adiantamentos

36.9 Pessoal outros

33.1 Emprestimos bancários

33.11 Curto prazo

33.111 Moeda nacional

33.112 Moeda estrangeira

33.12 Médio e longo prazo

37 OUTROS VALORES A RECEBER E A PAGAR

37.1 Compras de Imobilizado

33.121 Moeda nacional

33.122 Moeda estrangeira

33.2 Emprestimos por obrigações

37.11 Corporeo 37.112 Não grupo

33.21 Convertiveis

33.22 Não convertiveis

37.1121 Nacionais

37.12 Incorporeo 37.122 Não grupo

37.13 Financeiro

44 OUTROS DEPOSITOS

37.132 Não grupo

44.1 Moeda Nacional

37.2 Vendas de Imobilizado

44.2 Moeda Estrangeira

37.21 Corporeo

45 CAIXA

37.212 Não grupo

45.1 Fundo fixo

45.2 Valores para depositar

45.3 Valores destinados a pagamentos esp

37.22 Incorporeo

37.222 Não grupo

37.23 Financeiro

37.232 Não grupo

37.3 Proveitos a facturar

46 ...

37.4 Encargos a repartir p/periodos fut.

37.5 Encargos a pagar

47 ...

37.6 Proveitos a rep.p/ periodos futuros

37.7 Contas transitorias

48 CONTA TRANSITORIA

37.9 Outros valores a rec. e a pagar

49 PROV.P/APLICAÇÕES DE TESOURARIA

37.91 ...

49.1 Titulos Negociaveis

49.2 Outras aplicaçoes de tesouraria

38 PROVISÕES P/ COBRANÇAS DUVIDOSAS

38.1 Provisões para Clientes

38.11 Clientes - correntes

38.12 Clientes - títulos a receber

38.13 Clientes - cobranças duvidosa

38.2 Provisões p/ saldos dev. fornecedor

38.3 Provisões p/particip.e participadas

38.4 Provisões p/dividas do pessoal

38.9 Provisões p/outros saldos a receber

38.91 Vendas imobilizado

39 PROVISÕES P/ OUTROS RISCOS ENCARGO

39.1 Provisões para pensões

39.2 Provisões p/processos judiciais cur

39.3 Provisões p/acidentes de trabalho

39.4 Provisões p/garantias dadas a cli.

39.9 Provisões outros riscos e encargos

51 CAPITAL 52 ACÇÕES/QUOTAS PROPRIAS

52.1 Valor nominal

52.2 Descontos

52.3 Prémios

53 PREMIOS DE EMISSÃO 54 PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES 55 RESERVAS LEGAIS 56 RESERVAS DE REAVALIAÇÃO

56.1Legais

56.2 Autonomas

41 TITULOS NEGOCIÁVEIS

41.1 Acções

41.2 Obrigações

41.3 Titulos divida pública

42 DEPOSITOS A PRAZO

42.1 Moeda Nacional

42.2 Moeda estrangeira

43 DEPOSITOS Á ORDEM

43.1 Moeda Nacional

43.101 Banco

43.2 Moeda estrangeira

57 RESERVAS COM FINS ESPECIAIS 58 RESERVAS LIVRES 59... 61 VENDAS

61.1 Produtos acabados e intermedios

61.12 Mercado estrangeiro

61.2 Sub-produtos, desp., res. e refugos

57

61.3 Mercadorias

61.22 Mercado estrangeiro

61.5 Subídios a preços

61.7 Devoluções

61.71 Mercado nacional

61.72 Mercado estrangeiro

61.721 Mercado africano

61.722 Outros mercados

61.8 Descontos e abatimentos

61.81 Mercado nacional

61.82 Mercado estrangeiro

61.821 Mercado africano

61.822 Outros mercados

62 PRESTAÇÕES DE SERVIÇO

62.1 Serviços principais

58

62.12 Mercado estrangeiro

62.2 Serviços semidários

61.32 Mercado estrangeiro 61.42 Mercado estrangeiro

62.22 Mercado estrangeiro

62.8 Descontos e abatimentos

62.82 Mercado estrangeiro

63 OUTROS PROVEITOS OPERACIONAIS

63.1 Serviços suplementares

63.8 Outros proveitos ganhos oper.

66.6 Ganhos na alienação aplic. Financ.

66.61 Investimentos financeiros

66.7 Reposição de provisões

66.71 Investimentos financeiros

66.72 Aplicações de tesouraria

61.4 Embalagens de consumo

67 PROV. GANHOS FINAN.FILIAIS ASSOC.

67.1 Rendimento participações Capital

68 OUTROS PROVEITOS E GANHOS NAO OPERA

68.01 Reposição de provisões

68.011 Existencias

68.012 Cobranças duvidosas

68.013 Riscos e Encargos

68.02 Anulação amortizações extraordina.

68.03 Ganhos em imobilizações

68.05 Recuperação de dívidas

68.06 Benefícios penalidades contratuais

68.10 Correcções relat.exerc.anteriores

68.11 Outros ganhos e perdas não operac.

69 PROVEITOS GANHOS EXTRAORDINARIOS

69.1 Ganhos result.catastrofes naturais

69.2 Ganhos result.de convulsões polit.

69.3 Ganhos resultantes de expropriações

69.4 Ganhos Resultantes de sinistros

69.5 Subsídios

69.6 Anulação de passivos não exigiveis

71 CUSTOS DAS EXISTENCIAS VENDIDAS 64 VAR.NOS INVENT.PROD.ACABA.PRO.CURSO

71.1 Materias Primas

64.1 Produtos e trabalhos em curso

71.2 Materias Subsidiarias

64.2 Produtos acabados

71.3 Materiais diversos

64.3 Produtos intermedios

71.4 Embalagens de consumo

71.5 Outros materiais

65 TRABALHOS P/ PROPRIA EMPRESA

71.6 Mercadorias

65.1 Para Imobilizado

65.2 P/encargos repartir p/exercicios fu

66 PROVEITOS GANHOS FINANCEIROS GERAIS

66.1 Juros

66.11 De investimentos financeiros

66.12 De mora relat.a dívidas terceiros

66.2 Diferenças de cambio favoraveis

66.3 Descontos pronto pag. obtidos

66.4 Rendimentos investimento em imoveis

66.5 Rendimentos participação de capital

72 CUSTOS COM PESSOAL

72.1 Remunerações - Orgâos sociais

72.2 Remunerações - Pessoal

72.21 Rp - Administratrativo/Outros

72.22 Rp - Produção

72.3 Pensões

72.32 Pessoal

72.4 Prémios para pensões

72.42 Pessoal

72.5 Encargos sobre remunerações

72.52 Pessoal

72.6 Seguros acidente trab.doenç.prof.

76.51 Investimentos financeiros

76.52 Aplicações de tesouraria

72.7 Formação

72.62 Pessoal

72.72 Pessoal

76.5 Provisões p/aplicações financeiras

76.6 Perdas na alien.de ap.financeiras

72.8 Outros despesas com pessoal

72.81 Órgãos sociais

72.82 Pessoal

76.61 Investimentos financeiros

76.7 Serviços bancários

72.821 Administrativo/outros

77 CUSTOS PERDAS FINAN. FILIAIS ASSOC.

72.822 Produção

78 OUTROS CUSTOS PERD.NAO OPERACIONAIS 73 AMORTIZAÇÕES DO EXERCICIO

73.1 Imobilizações Corporeas

78.011 Existências

73.2 Imobilizações Incorporeas

78.012 Cobrança duvidosas

78.013 Riscos e encargos

75 OUTROS CUSTOS E PERDAS OPERACIONAIS

78.02 Amotizações extraordinárias

78.03 Perdas em imobilizações

78.04 Perdas em existências

75.2 Fornecimentos Serviços de Terceiros

78.06 Multas e penalidades contratuais

75.213 Combustíveis

78.10 Correcções relat.exerc.anteriores

75.214 Conservação e reparação

75.219 Outros fornecimentos

75.220 Comunicação

75.221 Rendas e alugueres

75.222 Seguros

75.226 Conservação e reparação

75.231 Comissões a intermediários

75.2312 Ci-Estrangeiros

75.232 Assistencia Tecnica

75.1 Sub-contratos

75.12 Sc-Estrangeiros

75.233 Trabalhos executados no exterior

75.234 Honorários e avenças

75.235 Royalties

75.2342 Ti-Estrangeiros 75.2352 Ri-Mercado Estrangeiros

75.239 Outros serviços

75.3 Impostos

75.31 Indirectos

75.32 Directos

78.11 Outros custos e perdas não operac.

78.111 Donativos

79 CUSTOS PERDAS EXTRAORDINARIAS

79.1 Perdas result.de catàstrofes nat.

79.2 Perdas result.de convulsões polít.

79.3 Perdas resultantes de expropriações

79.4 Perdas resultantes de sinistros

81 RESULTADOS TRANSITADOS

75.2322 At-Estrangeiros

78.01 Provisões do exercício

81.1 Ano

81.11 Resultado do ano

81.2 Ano...

82 RESULTADOS OPERACIONAIS 83 RESULTADOS FINANCEIROS 84 RESULT.FINAN.FILIAIS ASSOCIADAS

85 RESULTADOS NAO OPERACIONAIS 76 CUSTOS PERDAS FINANCEIROS GERAIS

76.1 Juros

76.11 De emprestimos

76.111 Bancários

86 RESULTADOS EXTRAORDINARIOS 87 IMPOSTOS SOBRE OS LUCROS

76.2 Diferenças de cambios desfavoraveis

76.3 Descontos pronto pag.concedidos.

76.4 Amortizações invest.em imóveis

89 DIVIDENDOS ANTECIPADOS

88 RESULTADOS LIQUIDOS DO EXERCICIO

59

LEI N.°10/01 De 31 de Maio

A públicação da Lei do Exercício da Contabilidade e Auditória veio instituir um novo quadro legal do exercício de funções que coincidem parcialmente com aquela que anteriormente se encontravam cometidas aos técnicos de contas. Com a acriação da Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas e aprovação dos respectivos estatutos, foram criadas duas categórias profissionais e consagrada o princípio da inscrição obrigatória na mesma para o exercício legítimos das funções de contabilidade e auditória. Significa isto que a figura do técnico de contas e as funções que lhe incumbiam nos termos de diversas legislações, e nomedadmente no Código do Imposto Industrial, deve ser substituída, com responsabilidade acrescidas pela categoria profissional agora sob alçada da Entidade Representativa dos Contabilitas e dos Peritos Contabilistas. Impõe – se assim alterar o regime legal até agora existente, de acordo com novo enquadramento socio – profissional que é dado ao exercício das funções próprias dos contabilistas. Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 88.° da Lei Constituicional, a Assembleia Nacional aprova o seguinte: 60

Lei de alteração de figura do técnico de contas ARTIGO 1.° (Imposto Industrial) Os artigos 53.°, 56.° e 117.° do Diploma Legislativo n.°35/72, de 29 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.° 18/92, de 3 de Julho, passam a ter as seguintes redacção:

ARTIGO 53.° 1. As declarações referidas nos artigos anteriores devem ser assinadas pelos contribuintes ou pelos seus representantes legais ou mandatários, e ainda pelo respectivo contabilista responsável, os quais rubricam os documentos que as acompanhem. 2. Quando as declarações não forem consideradas suficientemente clara, as repartições fiscais notificam os contribuintes para prestarem por escrito, no prazo que lhes for fixado os esclarecimentos indispensáveis.

ARTIGO 56.° Só podem ser considerados contabilistas responsáveis, para efeitos do artigo 53.°, os que estiverem escritos como tal na Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas. Os Contribuintes do Grupo A devem comunicar à Direcçãoo Nacional de Imposto do Ministério das Finanças os elementos de identificação do seu contabilista responsável, dentro dos 30 dias que se seguirem à respectiva contratação.

ARTIGO 117.° O Ministro das Finanças pode notificar, para o efeito de instalação do competente processo disciplinar, a Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas dos casos em que um contabilista que tenha subscritos declarações nas quais se verifiquem omissões ou inexactidões cuja as responsabilidade deva imputar – se – lhes, sem prejuízo das penalidades aplicável aos contribuintes.

ARTIGO 2.° (Revogação) É revogada as seguintes legislações:

a) Artigo 2.° da Lei n.°18/92, de 3 de Julho;

b) Artigo 116.° do Diploma Legisltivo n.°35/72, de 29 de Abril;

c) Portaria n.°441/73, de 14 de Julho;

d) Decreto Executivo n.° 82/78, de 12 de Dezembro;

e) Decreto Presidencial n.° 4/79, de 10 de Janeiro.

ARTIGO 3.° (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembleia Nacional.

ARTIGO 4.° (Entrada em vigor) A presente lei entra em vigor na data da sua aplicação. Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, ao 17 de Abril de 2001 O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António víctor Francisco de Almeida. Publique – se. O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

61

LEI N.°3/01 De 23 de Março

Havendo necessidade de se implementar práticas e procedimentos a nível da contabilidade e da auditoria que assegurem prestação de dados fidedignos sobre a situação ecónomico e financeira dos agentes ecónomicos, com particular interesse para os investidores, empregados, fornecedores, clientes, entidades públicas e de modo geral para todos aqueles que com elas se relacionem, segundo os padrões de qualidades idênticos àqueles já praticados a nível internacinal: Tornando necessário discilplinar o acesso e o exercício da actividade de contabilidade e de auditoria; Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 88.° da Lei Constituicional, a Assembleia Nacional aprova a seguinte:

LEI DO EXERCÍCIO DA CONTABILIDADE E AUDITORIA CAPÍTULO 1 Sobre o Exercício da Contabilidade 62

ARTIGO 1 (Objecto da contabilidade) 1. A actividade profissional de contabilidade Compreende:

a)

A preparação das demostrações finaceiras decorrente de imposição legal;

b)

A realização de outros tipos de trabalhos a executar por um contabilista decorrente de imposição legal.

2. Para efeito da alínea a) do número anterior entende–se por contabilidade o trabalho relativo à elaboração do balanço, da demostração de resultados, da demostração de fluxos de caixa e das notas das contas referentes a cada exercício económico.

ARTIGO 2.° (Exercício da contabilidade) 1. A contabilidade pode ser exercida em regime de profissão liberal ou de forma depedente e rege–se pela presente lei, pelo estatuto de Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas e por demais legislação aplicável. 2. A contabilidade só pode ser exercida por profissionais inscritos na Entidades Representativa dos Contabilistas e dos Peritoso Contabilistas.

3. A violação do disposto no número anterior é considerada exercício ilegal da profissão e como tal punível nos termos da lei.

ARTIGO 3.°

(Organização) 1. O exercício da contabilidade pode ser desenvolvido em regime de dependência para com a parte interessada ou em regime de prestação livre de serviços por parte de pessoas singulares ou colectivas. 2. O exercício da contabilidade por parte das pessoas colectivas deve obedecer aos termos definidos no estatuto da Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas.

ARTIGO 4.°

(Incompatibilidade) 1. O exercício da contabilidade é incompatível com as funções seguintes:

a) Membro do Governo;

b) Governador e Vice – Governador Provincial;

c) Governador e Vice – Governador do Banco Nacional de Angola.

2. São ainda incompatíveis com exercíco da actividade, qualquer que seja o regime adoptado, as actividades

a) Consideradas como tal no estatuto da Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas;

b) Quaisquer outras que por lei especial sejam ou venham a ser considerados incompatíveis com o exercício da

contabilidade.

ARTIGO 5.°

(Impedimento) Os contabilistas estão impedidos de exercer a actividade de contabilidade:

a) Quando tiverem sido expulsos de uma entidade por inadequada conduta;

b) Quando tiverem sido condenados, em Angola ou por outro Estado, por roubo, fraude, falsificação, perjúrio ou

outros crimes dessa natureza;

c) Se forem declarados incapazes ou interditos;

d) Se forem declarados insolventes;

e) Quando não respeitarem as demais condições previstas no estatuto da Entidade Representativa dos Contabilistas

e dos Peritos Contabilistas;

Quando se enquadrarem em outras situações qualificadas por lei como impedimento ao exercício da contabilidade.

f)

63

ARTIGO 6.°

(Relação contratual) A duração da relação contratual para o exercício da contabilidade deve ser livremente estipulada por acordo entre as partes.

ARTIGO 7.° (Remuneração) 1. Os serviços de contabilidade prestados pelos contabilistas são remunerados pelos respectivos beneficiários, por forma livre, sem prejuízo das condições para o seu razoável apuramento que possam vir a ser estabelecidas pela Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas para o exercício da actividade em regime livre. 2. A contabilidade exercida por nomeação oficiosa de um tribunal é remunerada nos termos fixados pelo tribunal.

CAPÍTULO II Sobre o Exercício da Auditoria

ARTIGO 8.° (Conteúdo da auditoria) 64

1. A actividade profissional da auditoria compreende:

a) A realização de auditorias decorrentes ou não de imposição legal e serviços relacionados;

b) A realização de outro tipo de trabalho a executar por perito de contabilidade decorrente de imposição legal.

2. Para efeito da alínea a) do número anterior entende–se por:

a) Auditoria – o trabalho desenvolvido com objectivo de expressar uma opinião profissional e independente sobre

se as demostrações financeiras estão preparadas, com todos aspectos materialmente relevantes, de acordo com

uma estrutura conceptual de relato financeiro identificada;

b) Serviços relacionados - os trabalhos de revisão limitada, de procedimentos acordados e de complicação.

ARTIGO 9.° (Exercício da auditoria) 1. A auditoria é exercida em regime de profissão liberal e rege–se pela presente lei, pelo estatuto da Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas e por mais legislação aplicável. 2. A auditoria só pode ser exercida por peritos contabilistas registados na Entidade dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas.

3. A violação do disposto no número anterior é considerada exercício ilegal da profissão e como tal punível nos termos da lei.

ARTIGO 10.° (Organização) 1. O exercício da auditoria pode ser desenvolvido em regime da prestação livre de serviços por parte de pessoas singulares ou colectivas. 2. O exercício da auditoria por parte de pessoas colectivas deve obedecer aos termos definidos no estatuto da Entidade Representaiva dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas.

ARTIGO 11.° (Incompatibilidade) 1. O exercício da auditoria é incompatível com as funções seguintes:

a) Membro do Governo;

b) Governo e Vice – Governo Provincial;

c) Governo e Vice- Governo do Banco Nacional de Angola.

2. São ainda incompatíveis com exercício da actividade, qualquer que seja o regime adoptado, as situações:

a) Consideradas como tal no estatuto da entidade representativa dos contabilistas e dos peritos contabilistas;

b) Quaisquer outras que por lei especial sejam ou venham a ser consideradas incompatíveis com exercício da auditoria.

ARTIGO 12. (Impedimento) Os peritos contabilistas estão impedidos de exercer a actividade de auditoria:

a) Quando tiverem sido expulsos de uma entidade por inadequada conduta;

b) Quando tiverem sido condenados, em Angola ou em outro Estado, por roubo, fraude, falsificação, perjúrio ou

outras ofensas dessa natureza;

c) Se forem declarados incapazes ou interditos;

d) Se forem declarados insolventes;

e) Quando não respeitarem as demais condições previstas no estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos

Contabilistas;

f) Quando se enquadrarem em outras situações qualificadas por lei como impedimentos ao exercício da auditoria.

65

ARTIGO 13.° (Mandato e relação contratual) 1. O mandato para o exercício da auditoria por imposição legal é conferida pela entidade sujeita à mesma, nos termos e pelo período definido no seu estatuto e em legislação em vigor. 2. A duração da relação contratual para o exercício da auditoria fora do âmbito referido no número anterior deve ser livremente estipulada por acordo entre as partes.

ARTIGO 14 (Remuneração) 1. Os serviços de auditoria prestados pelos peritos contabilistas são remunerados pelos respectivos beneficiários, por forma livre, sem prejuízo das condições para o seu razoável apuramento que possam vir a ser estabelecidas pela Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas. 2. A auditoria exercida por nomeação oficiosa de um tribunal é remunerada nos termos fixados pelo tribunal.

CAPÍTULO III Da Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas 66

ARTIGO 15.° (Da Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas) 1. Para o exercício da contabilidade e auditoria, os contabilistas e peritos contabilistas devem associar–se numa entidade representativa, encarregue de representar e defender os seus interesses, bem como conceder orientação metodológica, apoio técnico e disciplinar ao exercício da profissão. 2. A Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas é uma pessoa colectiva pública, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, regendo–se pelo seu estatuto e demais legislação aplicável.

ARTIGO 16.° (Inscrições na entidade) 1. Só podem inscrever–se na Entidade dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas os profissionais angolanos ou as pessoas colectivas que reúnem os requisitos estabelecidos nos estatutos dessa entidade. 2. Os estrangeiros que estejam domiciliados em Angola podem inscrever.se na Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas. Nos respectivos países os profissionais angolanos poderão,nas condições definidas no estatuto, usufruir da mesma regalia.

3. Os contabilistas e peritos contabilistas inscritos nos termos do número anterior podem eleger e ser eleitos para os órgãos estatutários da Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas.

ARTIGO 17.° (Competência disciplinar) A competência disciplinar sobre os contabilistas e peritos contabilistas pelos actos praticados no exercício das funções cabe exclusivamente à Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas, nos termos previstos no respectivo estatuto.

CAPÍTULO IV Disposição Finais e Transitórias

ARTIGO 18.° (Organização transitória) Os técnicos de contas e auditores existentes à data de entrada em vigor da presente lei, mantêm–se em exercício até que seja constituída a Entidade Representativa dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas, altura em que podem requerer a sua inscrição nos termos do respectivo estatuto. 67

ARTIGO19.° (Revogação) É revogada toda legislação que contrarie o disposto na presente lei.

ARTIGO 20.° (Dúvidas e omissões) As dúvidas e omissões que se suscitarem da interpretação e aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembleia Nacional.

ARTIGO 21.° (Entrada em vigor) A presente lei entra em vigor após a data da sua publicação, Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda aos 17 de Janeiro de 2001. O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António Víctor Francisco de Almeida. Promulgada aos 2 de Março de 2001 Publique – se O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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